1. Encontro de Fornecedores | 13/03/2023
No Encontro anual de Fornecedores que ocorreu na Casa Di Pasto Salton na segunda-feira, dia 13/03, foram apresentados dados referentes ao desempenho da empresa, planejamento para o exercício, bem como elucidado o caso de trabalho degradante junto a empresa Fênix, que tornou-se público recentemente.
Durante a reunião, e diante dos fatos, reforçou-se os compromissos públicos assumidos. Houve demonstração de apoio por parte de todos os fornecedores presentes. Este tipo de engajamento é fundamental para assegurarmos a transparência e parceria com os stakeholders da cadeia produtiva. O próximo encontro ocorrerá em maio no evento Ciclos e Vinhas junto à produtores rurais parceiros.
Na ocasião, realizou-se também uma palestra ministrada pelo Dr. Ricardo Abel Guarnieri, da Dupont Spiller Fadanelli, referente a conscientização das temáticas sobre trabalho degradante, violação dos direitos humanos, dispositivos legais e monitoramento da cadeia produtiva.
2. Assessorias Jurídicas | 10/03/2023
Machado Meyer
A Salton está revisando todos os contratos de prestação de serviços ativos em parceria com o escritório jurídico Machado Meyer. O início de trabalho começou em 10/03/2023. Todos os fornecedores da empresa serão formalmente informados sobre cláusulas de violação aos direitos humanos, bem como dispositivos legais relacionados a normas trabalhistas e de segurança. A expectativa é que o processo seja concluído em até 15 dias. O Machado Meyer é um escritório especializado em serviços jurídicos, com ampla experiência em assessoria a empresas em diversos setores.
Dupont Spiller Fadanelli
Neste momento estamos ampliando e reforçando nossa parceria sólida com a Dupont Spiller Fadanelli Advogados, escritório referência em Direito Empresarial, com larga experiência em questões trabalhistas nos seus 49 anos de atuação no mercado. Essa nova realidade objetiva reforçar ainda mais os nossos compromissos em atender a legislação e os atuais desafios da ESG.
3. KPMG | 17/03/2023
Reforçamos nossa parceria com a assessoria da KPMG para elaboração de um plano de monitoramento continuado de todos os trabalhadores (próprios ou terceiros) que se ativam em prol da empresa. O intuito deste trabalho é auxiliar a Salton na elaboração de um plano de monitoramento continuado das práticas trabalhistas (com colaboradores efetivos e terceiros) e condições dos locais de trabalho onde os trabalhadores atuam, a partir dos processos existentes para avaliação e monitoramento de fornecedores. O objetivo é possibilitar a implementação de iniciativas alinhadas com as expectativas das autoridades para atendimento ao Termo de Ajuste de Conduta n° 09.2023, celebrado perante o Ministério Público do Trabalho, prevenindo trabalho em condições de precariedade e violações aos Direitos Humanos. O plano de monitoramento também será alinhado aos padrões internacionais de direitos humanos.
4. Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo | 16/03/2023
Contato inicial com InPACTO para adesão ao Pacto pela Erradicação do Trabalho Escravo, organização sem fins lucrativos que mobiliza diferentes setores na promoção do trabalho decente. Na ocasião, procurou-se entender como a InPACTO poderia nos auxiliar, e dessa forma, foi sinalizado como um primeiro passo a capacitação dos colaboradores com o tema.
5. Entrevista Valor Econômico | 10/03/2023
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6. Reportagem Revista Adega | 17/03/2023
Clique aqui e leia a reportagem na íntegra.
7. Breve histórico sobre o caso
Reforçando nosso compromisso com a sociedade brasileira, a Vinícola Salton informa que que firmou em 09/03, acordo (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para reparar danos causados a trabalhadores e à sociedade, em função de resgate ocorrido nas dependências da empresa Fênix Serviços Administrativos, esta flagrada mantendo trabalhadores em condições degradantes em um alojamento em Bento Gonçalves (RS). A Salton contratou a empresa Fênix que no curto período no qual prestou serviços, disponibilizou apenas 14 dos seus funcionários que realizaram exclusivamente a atividade de descarga de caminhões de uva, em um total de 25 dias úteis, na safra 2023. O grupo econômico à qual a empresa Fênix faz parte, possui sede e atua em Bento Gonçalves há mais de 10 anos, prestando serviços para diversos outros segmentos de mercado. No dia 25/02¹ o Ministério Público do Trabalho (MTE), em coletiva de imprensa, havia sinalizado a não culpabilidade das vinícolas quanto aos maus tratos flagrados e que as vinícolas poderiam ser responsabilizadas subsidiariamente pelo pagamento das verbas trabalhistas, caso o empregador (Fênix) não viesse a assumir o seu compromisso direto. Em 17/03², o delegado da Polícia Federal, Adriano Medeiros do Amaral, declarou que “até o presente momento não foi encontrado nenhum indício de participação das vinícolas no crime de trabalho análogo à escravidão” e reforçou ainda que muita pesquisa já havia sido feita.
XII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS DO TAC FIRMADO JUNTO AO MPT
A celebração do presente termo não significa e não deve ser interpretada como a assunção de culpa ou qualquer responsabilidade das COMPROMISSÁRIAS pelas irregularidades constatadas no curso da ação fiscal empreendida entre os dias 22 e 25 de fevereiro de 2023 em Bento Gonçalves, que culminou no resgate de trabalhadores que prestavam serviços para a empresa Fênix Serviços Administrativos e Apoio a Gestão de Saúde Ltda. E por estarem assim ajustadas, as partes assinam o presente termo.
¹Disponível em:
https://www.prt4.mpt.mp.br/procuradorias/ptm-caxias-do-sul/11825-mpt-assina-tac-com-vinicolas-no-caso-de-bento-goncalves
²Disponível em
https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/pol%C3%ADcia/f%20-n%C3%A3o-encontra-ind%C3%ADcios-da-participa%C3%A7%C3%A3o-de-vin%C3%ADcolas-no-trabalho-an%C3%A1logo-a-escravid%C3%A3o-na-serra-1.1004025